O que é preciso entregar numa comunicação prévia de obras de edificação? Pergunte nas suas palavras. A resposta é a própria lei, citada palavra por palavra.
Portaria n.º 320/2026/1 e RJUE
A AMALIA está a ler a lei…
Como funciona
O motor procura a pergunta na Portaria e no RJUE, decompostos passagem a passagem.
A AMALIA, o modelo de língua português, afinado por nós para esta lei, lê as mesmas passagens e indica qual responde. Quando concorda com o motor, a resposta leva o selo «confirmada pela AMALIA». Só pode citar a lei palavra por palavra: não inventa.
O código diz, a partir do texto da própria lei, se o elemento é exigido sempre, só em certa condição, ou não; se a obra está isenta; e se é um dos documentos que a lei proíbe a câmara de pedir (RJUE, artigo 9.º, n.º 12).
Não é parecer jurídico: são as palavras da lei e as condições que ela própria põe.